Portadores de Deficiência x Cotas x Mercado de trabalho

As controvérsias em torno das cotas tem sido muito grandes. De início, o sistema exige uma boa definição de portador de deficiência para saber quem é empregável. Além disso, o sistema brasileiro requer a comprovação da qualificação e da capacidade produtiva do portador de deficiência.

Na abordagem da questão da ampliação das oportunidades de trabalho para os portadores de deficiência, é possível evidenciar basicamente duas diferentes correntes de pensamento: a “jurídica” e a “econômica”.

Os que defendem um tratamento estritamente jurídico para a questão insistem na necessidade de o Estado criar mecanismos legais para obrigar a sociedade a assumir o tratamento condigno dos portadores de deficiência, impondo sanções e penalidades para os que não assumem a sua responsabilidade social. A ênfase tende a ser colocada nos direitos civis, buscando evitar e punir toda e qualquer forma de discriminação das pessoas portadoras de deficiência. Para os defensores das imposições legais, os empregadores não vão adaptar-se e integrar os portadores de deficiência enquanto o mercado oferecer uma expressiva parcela de trabalhadores que não demandam adaptação.

Para os adeptos da concepção “econômica”, os empregadores devem ser educados e estimulados. A ênfase deve ser colocada na necessidade de se prover recursos e estímulos econômicos para que os empregadores apóiem a inserção dos portadores de deficiência no mercado de trabalho, tais como renúncia fiscal, créditos tributários e ajuda financeira. Para estes, as empresas reagem melhor a estímulos e punições econômicas do que a sanções legais.

Na realidade, no campo do trabalho, os portadores de deficiência são vistos como geradores de custos, ou seja, a sua inserção no mercado de trabalho depende não só da superação de preconceitos mas também da viabilização econômica de sua adaptação. Os empregadores, em geral, tem sido críticos das medidas legais que obrigam a admissão dos portadores de deficiência. As grandes empresas alegam haver falta de candidatos qualificados. As pequenas e médias argumentam que a obrigatoriedade legal as obriga a assumir despesas arquitetônicas e de equipamentos.

Parece consenso que o Brasil possui hoje um aparelhamento legal avançado para assegurar direitos, mas incipiente para facilitar trabalho. As informações estatísticas sobre as atividades dos portadores de deficiência não são confiáveis e as estimativas existentes são bastante desencontradas. No entanto, é evidente a distância entre o prescrito pela lei e o praticado na realidade. As políticas públicas, em nosso país, tem sido incapazes de motivar a maioria das empresas e o mercado de trabalho a abrir mais espaço para os portadores de deficiência.

Em conclusão, a fraca participação dos portadores de deficiência no mercado de trabalho brasileiro decorre, então, não da falta de leis, mas sim de uma fiscalização insuficiente e da carência de ações, estímulos e instituições que viabilizem, de forma concreta, a formação, habilitação, reabilitação e inserção dos portadores de deficiência no mercado de trabalho. Soma-se ainda, os problemas culturais, psicológicos, desorganização e total falta de união, tanto por parte dos portadores de deficiência como das associações dos mesmos.

Adriano Garcia Méd. Veterinário, cadeirante e cidadão adrianogarciavet@gmail.com